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Delega competências ao Secretário Executivo Adjunto de Gestão e aos Coordenadores da Coordenação de Administração e Finanças – CAF, da Coordenadoria de Bens, Serviços e Parcerias com o Terceiro Setor – COBES, da Coordenadoria de Gestão de Pessoas-COGEP, da Coordenação de Gestão de Saúde do Servidor - COGESS e da Coordenação de Gestão Documental – CGDOC, todas da Secretaria Executiva de Gestão da Secretaria de Governo Municipal.
ALTERADO
REVOGADO(A) PARCIALMENTE
Designa Comissão de Acompanhamento e Fiscalização da Execução dos contratos de gestão, no âmbito da Secretaria Municipal da Saúde.
REVOGADO(A)
Delega competências aos Coordenadores da Coordenação de Administração e Finanças – CAF, da Coordenação de Gestão de Saúde do Servidor – COGESS e da Coordenação de Gestão Documental – CGDOC, todos da Secretaria Executiva de Gestão da Secretaria de Governo Municipal.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Cria Comissão de Renegociação dos Contratos com objetivo de reduzir as despesas no âmbito da Subprefeitura de Santo Amaro.
Altera a composição da Comissão Permanente de Apuração Preliminar - CPAP.
Prorroga, por mais 120 (centro e vinte) dias, o prazo para analisar os aspectos técnicos sobre a regulamentação do zoneamento de ruído aeroportuário do Grupo de Trabalho Intersecretarial – GTI, instituído pela Portaria SGM-318, de 13 de novembro de 2020.
Constitui grupo de trabalho, para estudar, discutir e desenvolver ferramenta para automatização da constituição em lote por Auto de Infração dos créditos tributários de TFE e TRSS não pagos espontaneamente.
Altera os parágrafos 1º e 4º do artigo 41 da Instrução Normativa SMADS nº 03, de 31 de agosto de 2018, que dispõe sobre procedimentos para celebração, execução e prestação de contas das parcerias firmadas por Termo de Colaboração entre a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social e as Organizações da Sociedade Civil para prestação de serviços socioassistenciais.
Dispõe sobre a constituição da Comissão de Mediação das Relações no Ambiente de Trabalho.
Altera a Comissão de Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal de Educação, constituída pela Portaria SME nº 7.882, de 16 de outubro de 2019.
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